Pensando em ampliar a relação com os seus associados e filiados, o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Leopoldo (SINDUSCOM Vales) realizou mais uma edição da Jornada do Conhecimento, nesta quinta-feira, dia 18 de junho. O evento trouxe informações práticas, atualização e a troca de experiências sobre a Reforma Tributária e os impactos junto ao segmento da construção civil.
A atividade ocorreu no Centro das Indústrias, em São Leopoldo, às 19h30min, e para conduzir essa conversa, estiveram presentes os profissionais Marciano Buffon, advogado Tributarista com pós-doutorado e doutorado; professor e membro do Conselho Jurídico da FIERGS; e Jordana Reinheimer, sócia no escritório Buffon & Furlan, com dupla formação em Direito e Contabilidade; mestre em Direito Público e especialista em Direito Tributário.
Segundo o presidente da entidade, engenheiro Ricardo Ramos, “eventos como esse são muito importantes, pois nos aproximam da base territorial, composta por 20 municípios, ampliando conhecimento e favorecendo o networking”.
Segundo Marciano Buffon, há um consenso nacional, que a nossa tributação é um entrave, na economia. “O Brasil tem o maior custo com obrigações acessórias e um dos objetivos com a Reforma Tributária também é reduzir essa complexidade”, afirma Buffon.
Entre os objetivos da reforma tributária estão equidade fiscal, ou seja, ter um sistema tributário mais justo, sem que empresas e indivíduos sejam taxados uns mais que outros; simplificação do sistema, visando tornar o sistema tributário mais simples, claro e eficiente, para que empresas possam se concentrar em seus negócios; desburocratização, com o intuito de eliminar parte da burocracia e das obrigações acessórias; e sustentabilidade, com vistas a propor uma política tributária sustentável e sem diminuição da capacidade arrecadatória do Estado.
IMPACTOS – Para Buffon, entre os impactos gerais para as empresas estão: redução de custos, pois aumentará a competitividade do mercado e as oportunidades de investimento; nova regulamentação, com adaptação a novas práticas e processos; mudança de planejamento, uma tendência à adoção de um novo Planejamento Tributário; e a simplificação na tributação, com menor número de contribuição e impostos (centralização).
“Os tributos atuais – PIS, COFINS e IPI (federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal) passarão a ser condensados em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), Imposto Seletivo e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A unificação dos impostos simplifica e reduz custos”, destaca a advogada Jordana. O contribuinte não estará mais submetido a 27 diferentes legislações de ICMS, milhares de leis do ISS e dezenas de regras diferenciadas para o PIS/COFINS, mas a uma legislação única para o IBS ou IVA dual, comenta.
Segundo o advogado Buffon, tudo indica que para o setor produtivo industrial produzirá efeitos positivos, talvez muito mais a longo prazo, afirma. “O maior desafio é fazer essa transição até 2033. Cabe considerar que o ano de 2029 será muito marcante nas nossas vidas, em virtude da implementação deste novo modelo de tributação. É um desafio que ao mesmo tempo nos deixa preocupados e, por outro lado, nos estimula. A atividade mais difícil é a aplicação da norma jurídica, mas nada que já não estejamos acostumados. Já passamos por muitos desafios. Este será mais um”, concluiu o advogado Buffon.
Nesta edição, a entidade contou com o apoio especial da Sicredi, como patrocinadora. Mais informações sobre a agenda de atividades da entidade podem ser obtidas pelo fone (51) 3590-7740.
Neusa Medeiros
Jornalista | Reg. Profissional nº 5.062
Assessora de Imprensa do SINDUSCOM Vales
Edição 3 Comunicação Empresarial
